Por Zacarias Martins e Silvio Inácio Moreira
O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino e o secretário de Educação do município, André Goveia estiveram reunidos com os professores da Rede Municipal de Educação na segunda-feira, dia 13, para discutir questões relacionadas ao piso salarial nacional dos professores, bem como, ao pagamento das progressões horizontais e verticais previstas para esse ano, além do reajuste salarial aos professores.
Na oportunidade, foi apresentado o relatório de execução financeira executado em 2022, demonstrando o cumprimento dos índices constitucionais bem acima dos estabelecidos em lei e as projeções entre receitas x despesas e impacto financeiro que os temas debatidos trarão para o ano de 2023.
Por fim, após os debates ativos, democráticos e construtivos por parte da categoria, e a sinalização positiva por parte da gestão, o prefeito Manoel Silvino encerrou a reunião lembrando que a Lei de criação do PCCR da Educação foi aprovada e sancionada em seu segundo mandato de prefeito e que agora, já em seu quarto mandato, tem a satisfação de mais uma vez chegar a um denominador comum com a categoria, que ao ser olhar como gestor, é uma das mais importantes para a sociedade.
“Sempre cumprimos com nosso dever de valorizar a categoria da educação municipal, pagando em tempo todas as progressões e demais direitos, bem como cumprindo com aquelas deixadas em atraso por outra gestão. Mas também entendemos que esse compromisso mútuo tem que haver por parte da categoria na busca incessante da melhoria da qualidade ofertada ao nosso alunado em município”, destacou Manoel Silvino.
O que ficou decidido
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 14,95% para 2023, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,53. O pagamento seguirá a regra imposta pela Lei 11.738/2008, onde seu texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. Portanto o pagamento será retroativo a janeiro/2023, foi o que informou o prefeito Manoel Silvino.
Já quanto ao pagamento das progressões horizontais e verticais que trata da promoção funcional por tempo de serviço e formações para melhoria da qualidade do ensino municipal, os valores serão calculados individualmente, respeitando o tempo de ingresso e cumprimento do período probatório estabelecidos em lei para as progressões horizontais.
Para as progressões verticais, pós publicação de edital, apresentados documentação pertinentes à nova formação adquirida e analisados e aprovados pela Comissão do PCCR, o profissional muda seu nível da carreira. Conforme, Capítulo VI – Das Disposições Gerais, Art. 40, que fica estabelecido o mês de fevereiro como data- base, (...); Portanto, o pagamento será retroativo ao mês de fevereiro 2023.
Por fim estabeleceu-se que o reajuste salarial aos professores aos demais profissionais do magistério que já se encontram acima do Piso Nacional, de acordo com a gestão municipal, estes farão jus a um reajuste salarial equivalente a reposição da inflação anunciada pelo governo federal, ficando acertado o percentual de 6% (seis) por cento. Esse aumento também segue a regra da Lei do Plano de Carreira, sendo retroativo ao mês de fevereiro/2023.
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