Qual a função do vereador?

Por Zacarias Martins
Uma pesquisa inédita realizada pelo Interlegis, sub-secretaria do Senado, dissecou a realidade das câmaras municipais de todo o país e confirmou o que, para muitos, era uma suspeita antiga: os vereadores brasileiros não estão preparados para desempenhar a missão para a qual foram eleitos.

E não é preciso ir longe para longe para constatar alguns exemplos do despreparo da função parlamentar. Nas câmaras das cidades tocantinenses existem muitos exemplos de leis que não saíram do papel simplesmente porque não têm razão de ser, como a troca de nomes de ruas e avenidas ou de praças e prédios públicos que, decorridos anos que foram sancionadas, jamais caíram no domínio público.

E como estamos em pleno período eleitoral, basta assistir ou ouvir as propostas dos candidatos a vereador no horário político na televisão o no rádio, para também constatar uma enormidade equívocos nas promessas.

Percebe-se, claramente, que a esmagadora maioria dos candidatos a vereador não sabe os limites de suas atribuições. É comum fazer promessas que só poderiam ser cumpridas pelo Executivo Municipal, Estadual e, até mesmo, pelo presidente da República.

Existem candidatos que prometem construir obras para beneficiar esta ou aquela comunidade de um determinado bairro, sendo que no orçamento do Legislativo inexistem verbas para isso por ser da estrita atribuição do Poder Executivo.

Alguns partidos políticos até promovem cursos para orientar os filiados que pretendem se candidatar a uma vaga no Legislativo Municipal sobre a verdadeira função do vereador.
Em rápidas pinceladas, cabe ao vereador elaborar leis de interesse público para seus municípios, especialmente assuntos de interesse local; apresentar indicações e requerimento; participar das comissões permanentes e extraordinárias que estudam os projetos de lei que tramitam nas comissões da Casa; fiscalizar em prol do bom uso do dinheiro público e atuar nos processos e pedidos de esclarecimento ao Executivo, além de elaborar o regimento interno das Câmaras Municipais.

O vereador também pode apresentar proposta de Moção de Aplausos, de Pesar e, até de Repúdio, bem como, título de Cidadão Honorífico. Alias, eu até tenho um. O problema é a exagerada concessão desses títulos. Quando isso ocorre, o plenário do parlamento se transforma num festival.

Oba!